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Raphaela Almeida

Belém (PA)

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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Raphaela Almeida

Comentário · há 9 anos

A reforma trabalhista acabou com a advocacia trabalhista?

Eduardo Torresani · há 9 anos

É por comentários como esse que entendemos, um pouquinho, porque o mundo está como está. Entendemos pessoas que elegem TRUMP presidente. Intolerância e falta de informação é a combinação perfeita para pessoas abrirem suas bocas (ou dedilharem em seus notebooks) opiniões preconceituosas como a do colega acima. Justiça do trabalho erra, erra sim! Como todas as outras áreas onde existem SERES HUMANOS atuando. Vendedores, médicos, arquitetos, advogados, garis, contadores e todas as profissões que você imaginar, sempre haverá margem para o bom e o mau profissional. Aquele que luta em prol de uma causa e aquele que só pensa em si. Direito de trabalho é uma matéria linda de ser estudada e vivenciada, pois é uma das poucas justiças que conheço onde o POBRE tem entrada, onde se pode ir reclamar por direitos não honrados, contra assédio moral, sexual e tantas outras humilhações que tem como cenário o pacto laboral, Sr. Palazzo. Recomendo ler um pouco mais de história, de literatura, dos tempos de escravidão que permanecem até hoje, mas não precisa ir muito longe: olhe para o atendente da padaria de sua esquina, para a caixa do supermercado, para o garçom que serve seu prato: em todos os locais existem relações de trabalho e por isso mesmo é necessário uma justiça para tutelar essas pessoas, porque sem proteção ai mesmo é que a violação ocorre. Respeitosamente, uma advogada, mulher, mãe e apaixonada pela ciência jurídica e em especial a juslaboral.

Raphaela Almeida

Comentário · há 9 anos

“Chega, ninguém aguenta mais tanto roubo”, diz Geddel

Luiz Flávio Gomes · há 9 anos

Bolsonaro? Aquele maluco?

Recomendações

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Luiz Paulo Rodrigues Simoes

Comentário · há 9 anos

A reforma trabalhista acabou com a advocacia trabalhista?

Eduardo Torresani · há 9 anos

Acho que se os advogados trabalhistas que estiverem preparados, vão é ter muitas ações e com grandes chances de êxitos, pois estas mudanças vão causar instabilidade jurídica. Muita coisa que foi incluída nesta reforma trabalhista contrariam a Constituição,sendo que a Constituição só pode ser mudada através de um PEC e não por um PL. A constituição garante multa de 40% sobre o saldo do FGTS,logo um PL não pode autorizar uma negociação negociada que estabeleça que esta multa seja de 20%. O aviso prévio mínimo de 30 dias é assegurado pela Constituição, logo um PL não pode contrariar o que preconiza a Constituição A constituição preconiza uma jornada de trabalho oito horas diárias e quarenta e quatro semanais facultando a compensação e redução mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. A Reforma Trabalhista, que foi criada através de um PL, autoriza a escala de 12 x 36 através de negociação individual. Tudo inconstitucional.

Renato Rodrigues

Comentário · há 9 anos

A reforma trabalhista acabou com a advocacia trabalhista?

Eduardo Torresani · há 9 anos

Vamos por partes: a) advogado ruim e advogado bom sempre vai existir. Não será a reforma trabalhista que irá modificar isto. E os ruins continuarão a ter as suas demandas... b) a parte tocante à justiça gratuita na Justiça do Trabalho é objeto de ADIN movida pela Procuradoria Geral da República. No meu modesto entendimento, a reforma criou dispostivos inconstitucionais, mas ainda é cedo para se firmar qualquer coisa neste sentido. c) litigância de má-fé sempre existiu na Justiça do Trabalho. Pelo direito de requerer e postular em juízo, a não ser que seja evidentemente comprovado com documento em contrário, não será aplicada litigância de má-fé aos trabalhadores; d) ainda me parece conturbada a questão dos sindicatos, pois estes estão aguardando uma medida provisória do Temer.

Estefania Drechsler

Comentário · há 9 anos

A reforma trabalhista acabou com a advocacia trabalhista?

Eduardo Torresani · há 9 anos

@jpvilardi 1. Trabalho sem carteira é bom para o empregador, então no caso citado ambos são ''malandros'', o empregador tem o DEVER de assinar a carteira, não quer então contrate outro empregado. 2. Concordo as leis são complicadas, mas temos muitos empregadores que não pagam FGTS, INSS, e acredito que os demais empregadores que pagam tudo corretamente, gostariam que os concorrentes o fizessem da mesma fora. 3. Com a reforma o advogado NÃO pode mais encher de pedidos, é isso que está sendo regulamentado, ele terá que fazer isso de forma responsável, do contrário seu cliente será punido. 4. Nossa legislação é protecionista do empregado, porque infelizmente até hoje temos casos de escravidão, empregadores que burlam a lei, empresas que ''somem'' e não pagam, então infelizmente SIM, os bons pagam pelos maus. 5. A Reforma pretende acabar com esses cálculos mirabolantes e ''caça'' a demandas. Agora quanto ao pagamento Patronal discordo pois temos as seguintes leis que dispensam Micro e pequenas empresas, além das empresas sem empregados, temos também muitas decisões judiciais isentando as empresas do pagamento. * § 3º do art. 13 da Lei Complementar 123/2006 * Nota B.8.1", alínea b do Anexo da Portaria MTE 10/2011 * O inciso III do artigo 580 da CLT

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